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Direito Tributário e Planejamento Tributário
Planejamento, contencioso e inteligência tributária, com atenção à transição da reforma do consumo.
A carga tributária é uma das decisões de negócio mais relevantes de uma empresa. Tratamos o tributo como informação: mapeamos a operação, medimos a exposição e estruturamos alternativas lícitas e documentadas.
O que fazemos
Planejamento tributário
Revisão da estrutura societária e operacional para reduzir a carga dentro da lei, com memória de cálculo e fundamentação para eventual fiscalização.
Reforma tributária do consumo
Leitura dos efeitos da transição para o IBS e a CBS sobre preços, contratos, créditos e sistemas, com cronograma de adaptação.
Contencioso administrativo e judicial
Defesas em autos de infração, recursos aos conselhos de contribuintes, mandados de segurança e ações de repetição de indébito.
Recuperação de créditos
Identificação e habilitação de créditos tributários pagos indevidamente ou a maior, com análise de risco antes do pedido.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns
Planejamento tributário é o mesmo que sonegação?
Não. Planejamento é a escolha, antes do fato gerador, de caminhos que a própria lei permite. Sonegação é ocultar ou fraudar um tributo já devido. Todo planejamento que propomos é documentado e sustentável diante do fisco.
A reforma tributária já afeta a minha empresa?
Sim. A transição para o IBS e a CBS começou em 2026, com período de testes, e se estende até 2033. Contratos de longo prazo, formação de preços e aproveitamento de créditos já devem considerar as novas regras.
Vale a pena discutir um auto de infração?
Depende da tese, das provas e do valor envolvido. Fazemos uma análise inicial de viabilidade e de custo antes de recomendar a defesa.